Introdução

Este aplicativo móvel (o AC Global Travel Driver “App”) é disponibilizado pela AC Global Travel, registrada no CNPJ: 17.192.150/0001-47 na Rua Alexandre Buaiz, 300, 20°andar, Enseada do Suá, Vitória (ES), Brasil. O aplicativo móvel (APP) foi projetado para uso em smartphones iOS e Android, destina-se principalmente a permitir que os motoristas e parceiros homologados realizem trabalhos que são alocados de acordo à sua disponibilidade e localização geográfica.

Geral

Estes Termos e Condições de uso se aplicam aos motoristas e parceiros homologados que permitem que os usuários sejam monitorados durante seu deslocamento com auxílio de tecnologia GPS e registrem seus detalhes e, uma vez verificados, esses usuários registrados podem fazer login, notificar o assinante que eles estão disponíveis e após a atribuição podem realizar trabalhos para a AC Global Travel. Ao instalar o APP, o assinante concorda em ficar vinculado a estes termos e condições de uso que devem ser lidos e compreendidos antes da instalação e que podem ser atualizados de tempos em tempos. Os usuários desse aplicativo não podem modificar, copiar, publicar, vender, transferir os direitos ou usar este APP para qualquer finalidade que não seja facilitar suas atividades com a AC Global Travel. Você, usuário do APP, confirma sua aceitação destes termos e condições do APP. Se você não concordar com estes Termos do APP, deverá desinstalar imediatamente o APP e interromper seu uso.

Uso do APP

Você está ciente de que, de acordo com a Lei de Trânsito Rodoviário, é proibido o uso de telefones celulares ao dirigir um veículo em movimento. Pela lei, conforme mencionado no parágrafo Único do Artigo 252 do Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige estará cometendo uma infração gravíssima. A AC Global Travel solicita e recomenda a todos os usuários do APP, que seu uso deve ser apenas quando o veículo estiver estacionado e parado com o motor desligado. O não cumprimento desses regulamentos o tornará responsável por processos judiciais pelas autoridades, o que pode resultar na perda da carteira de motorista e no recebimento de uma multa substancial. A AC Global Travel não se responsabiliza pelo mal manuseio do telefone móvel. Sugerimos que existem kits ‘mãos livres’ no mercado e é altamente recomendável para ser utilizado ou manuseado enquanto estacionado ou parado em um local de segurança.

Usos Proibidos

O usuário concorda em não usar o App de qualquer forma que seja ilegal, ilegal ou não autorizada.

Para Desinstalar

Para desinstalar o APP, use o gerenciador de aplicativos fornecido em seu dispositivo ou consulte o manual do dispositivo para referência.

Custo

O download do APP é gratuito para os motoristas e parceiros. O usuário registrado é responsável por todas e quaisquer cobranças incorridas com a operadora de celular e/ou provedor de serviços de internet como resultado do uso do APP.

Propriedade intelectual

Todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outras propriedades intelectuais de qualquer natureza no APP, juntamente com o código de software subjacente, são de propriedade da AC Global Travel. Os usuários não adquirem nenhum direito e/ou interesse no APP por meio do uso.

Disponibilidade

O APP está disponível nos sistemas operacionais Apple iOS e Android. Os requisitos de software são dispositivos no Apple iOS executando iOS 21.1 e dispositivos Android OS executando Android OS 5.0 a 11 no idioma inglês e português. O APP é projetado para uso em smartphones. A AC Global Travel não se responsabiliza pela indisponibilidade do APP, por qualquer dificuldade em baixar, instalar ou acessar informações ou por qualquer falha do sistema de comunicação que possa resultar na indisponibilidade do APP. A AC Global Travel pode ocasionalmente precisar colocar o serviço utilizado pelo APP offline para melhorar o serviço ou para realizar manutenções de rotina. Durante esses períodos, o APP não poderá recuperar nenhuma informação. Além do mencionado acima. A AC Global Travel não será responsável por qualquer suporte ou manutenção do APP.

Dados

As informações e dados pessoais são protegidas com medidas de segurança e confidencialidade, para proteger nossos clientes, usuários e visitantes de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda e alteração. Ainda com o fim de fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável, usamos tecnologias e criptografia, que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, tudo para manter a integridade, confidencialidade e segurança das suas informações. A AC Global Travel utiliza aplicações hospedadas em servidores parceiros e homologados para realização de suas operações. Os dados e informações são armazenados em nossos bancos de dados, durante o período necessário para o cumprimento do disposto no inciso I, artigo 15, da Lei nº 13709/2018, podendo ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto em casos que a Lei demandar outro tratamento e das previsões estabelecidas no artigo 16 da referida Lei. Todas as informações e dados coletados no site e aplicativo, serão armazenados em nosso banco de dados, sem qualquer interferência humana. Além disso, todas as análises realizadas com suas informações individuais, também serão feitas por processamento eletrônico e os resultados apresentados serão sempre resumos estatísticos, nos quais seu nome será mantido em sigilo. No entanto, as informações podem ser divulgadas, caso a AC Global Travel seja obrigada por lei a fazê-lo ou se o usuário/visitante violar os termos de uso e política de privacidade. As informações que é fornecida ao registrar como motorista ou parceiro incluem: nome, sexo, data de nascimento, endereço físico, informações de contato, como número de telefone e endereço de e-mail, todos os seus documentos de condução e todos os detalhes e documentos do seu veículo. Assim como dados bancários para realização de pagamento do serviço prestado. Ao baixar o aplicativo AC Global Travel Driver APP, o usuário concorda em receber a variação OTP no seu número de celular registrado para fazer login no aplicativo.

Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a AC Global Travel será responsável por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrente de seu uso ou acesso ao APP, incluindo, entre outros, qualquer dano ou alteração em seu equipamento, incluindo, entre outros, telefones celulares, smartphones ou outros dispositivos portáteis como resultado da instalação do APP.

GPS Rastreamento

Coletamos o mínimo de informações necessárias apenas para o serviço de rastreamento GPS. A localização em segundo plano é usada para rastrear a localização do motorista para que o sistema administrativo da AC Global Travel possa visualizar onde o motorista está. A AC Global Travel pode coletar informações de localização por GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global) dos celulares dos motoristas parceiros e usuários. As informações de localização dos motoristas homologados podem ser capturadas quando o app do motorista está sendo executado no celular do motorista durante as viagens, desde que o motorista esteja conectado para receber viagens. Ao se cadastrar no app Driver, você receberá uma solicitação no seu dispositivo pedindo permissão para compartilhar informações sobre sua localização, incluindo dados de geolocalização coletados via Bluetooth e Wi-Fi nas proximidades. Essas informações incluem dados de localização coletados via bluetooth e sinais de Wi-Fi próximos. Como padrão, e para garantir o melhor serviço disponível, o app driver da AC Global Travel solicita que o usuário ative a opção de serviços de localização “Permitir apenas ao usar o app”. Usamos dados de localização para monitorar motoristas parceiros. Também os usamos para exibir o histórico de viagens nos seus recibos, entender e resolver contatos com o suporte, bem como solucionar problemas e bugs de software e relatórios para clientes. Nas configurações do dispositivo, os usuários têm a opção de cancelar a coleta das informações de localização por GPS e, se escolherem essa opção, esses dados do usuário não serão capturados. Nos dispositivos, você terá 3 opções de configuração de localização:

Permitir o tempo todo: coletaremos informações de localização a qualquer momento, mesmo quando você não estiver usando ativamente o app Driver da AC Global Travel. Se um serviço precisar acessar a opção “Permitir o tempo todo”, solicitaremos sua permissão quando você ativar o serviço.

Permitir apenas ao usar o app: coletaremos informações de localização quando o app estiver visível na tela, quando você tiver solicitado uma viagem ou durante a viagem. Se definido como “Ao usar o app”, as notificações serão exibidas constantemente no dispositivo toda vez que os dados de localização forem coletados em segundo plano.

Negar: essa opção desativa os serviços de localização do app driver da AC Global Travel. Para usar o app, você deverá digitar manualmente os locais de partida e destino. Mesmo que os serviços de localização estejam desativados no seu app, as informações de localização serão coletadas do app do motorista parceiro durante a viagem e vinculadas à sua conta.

Alterações aos Termos de Uso

A AC Global Travel pode variar estes termos de tempos em tempos, tais variações serão publicadas no site da AC Global Travel e tais variações entrarão em vigor um mês após a publicação. O usuário deve verificar o site regularmente, pois será considerado que aceitou tais variações se continuar a usar o APP depois de terem sido postadas no site.

Terminação

A AC Global Travel pode cancelar ou encerrar seu uso do APP a qualquer momento, por qualquer período, sem aviso prévio. Na rescisão por qualquer motivo, você deixará de usar o APP.

Ajuda e Suporte

Se você tiver outras dúvidas sobre o uso do app ou desta política, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (27) 3141 2009.